A votação do PL122 foi adiada novamente para o próximo dia 20/12, pelo motivo de que não houve acordo e muito provavelmente ele seria rejeitado na câmara.
Ainda há muita dúvida na sociedade a respeito, muita desinformação sendo espalhada tanto de má fé quanto ingenuamente, então pretendo esclarecer um pouco do assunto explicando os principais mitos sobre o projeto de lei.
1 - Homossexuais terão privilégios especiais
Aqueles que são contra o PL122
costumam dizer que será concedido direitos especiais aos homossexuais, se o projeto for aprovado. Isso demonstra que eles sequer tem conhecimento sobre aquilo que estão se opondo.
O projeto não irá conceder privilégios especiais a ninguém, pelo contrário, vai equiparar grupos que ficaram fora da proteção da lei 7.716/89.
Segundo a lei, onde se lê:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Passará a ser:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei,os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Fica claro que não será concedido direito especial a ninguém. Tão somente serão inclusos não apenas gênero, orientação sexual e identidade de gênero, mas também idosos, pessoas com deficiência, e sexo, em uma lei que já protege a raça, cor, etnia, origem e religião.
Ou seja, quem se opõem ao projeto também se opõem à proteção aos idosos, deficientes físicos e às mulheres. Mas não vemos ninguém reclamando que "idosos terão direitos especiais", que "está sendo feita uma lei especial para deficientes físicos". E mesmo se fosse o caso, idosos, deficientes e mulheres já tem suas leis especiais - estatuto do idoso, lei Maria da Penha, etc - e ninguém se opõem a isso. Esse problema só existe com homossexuais. Curioso, não?
2 - Não se poderá falar mais nada contra homossexuais
É dito
que não se poderá fazer nenhuma crítica aos homossexuais, o que é outra inverdade.
O texto que gera essa dúvida é o parágrafo 5° do artigo 20 do texto original proposto pela deputada Iara Bernardi:
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.
Vale lembrar, esse parágrafo se refere a
todos aqueles protegidos pelo artigo 20:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:
Pois é, se "não puder falar nada contra homossexuais", também não se poderá falar nada contra cristãos, negros, nordestinos, mulheres. É uma lei que visa proteger a todos, não apenas os homossexuais, como os seus detratores tentam parecer.
E as únicas proibições são palavras vexatórias, constrangedoras, intimidadoras. Alguns pastores dizem que não vão mais poder pregar a bíblia, mas será que eles não conseguem pregar a bíblia sem humilhar, atacar a honra, diminuir a auto-estima, agredir o ser humano? Eles dizem que a bíblia não é homofóbica. Se for verdade, então eles não tem nada a temer.
Mas se ela for homofóbica, veja se não é aqueles muitos casos em que os crentes dizem que as leis não valem mais. Por exemplo, quando a bíblia diz que homossexualidade é uma abominação:
| Levítico,18:22 | Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação. |
Oras, segundo a bíblia comer camarão também é abominação...
| Levítico,11:10 | Porém todo o que não tem barbatanas nem escamas, nos mares e nos rios, todos os que enxameiam as águas e todo ser vivente que há nas águas, estes serão para vós outros abominação. |
Estranho, não? Não vemos passeatas e protestos, invasões no congresso, vídeos de pastores enfurecidos no youtube, falando de como comer camarão é uma abominação, que aqueles que comem lagosta cometem atos anti-bíblicos e anti-naturais. Não vemos pessoas preocupadas em ter sua liberdade de expressão tolhida por não poder mais pregar contra os cozinheiros que preparam casquinhas de siris, que cometem atos que deus não aprova...
De qualquer forma, pastores ainda poderão pregar contra a homossexualidade à vontade, desde que não humilhem nem exponham ninguém a condições vexatórias. Poderão dizer que homossexualidade é pecado, que quem praticar vai para o inferno, da mesma forma que dizem que sexo antes do casamento é pecado, ou que ver Harry Potter é pecado, ou que mulher usar calças (para os assembleianos) é pecado, ou qualquer outra arbitrariedade que a religião deles inventar. Não precisam humilhar nem ofender ninguém, e é isso que o PL visa proteger.
3 - O PL122 é inconstitucional
Muita gente diz que
o PL122 é inconstitucional por se opor ao parágrafo 5º da Constituição brasileira.
De fato a constituição federal estabelece que a liberdade de pensamento, de expressão, de culto e de crença, estão entre os mais valiosos valores que possuímos. Esses são os parágrafos mais usados:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
(...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Agora, repare na parte em destaque no parágrafo VIII: "salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta". Ela é muito importante e muitas vezes ignorada pelos opositores do PL122.
Ela diz que ninguém será privado de direitos por motivos religiosos,
desde que não se use a religião como justificativa para evitar cumprir a lei!
Ou seja, ninguém pode usar a sua religião como justificativa para não cumprir alguma lei, seja ela qual for. Essa ressalva na constituição é importantíssima, porque é sabido que a religião é comumente usada para os fins mais escusos e ilegais possíveis.
E a constituição é clara,
em seu artigo primeiro, parágrafo III, que um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana.
Ninguém pode usar a liberdade de expressão para atacar a dignidade de alguém, nem mesmo se usar a justificativa de liberdade de culto e crença.
Por isso que o PL122 não é inconstitucional, e mente quem disser o contrário.
4 - Não poderei mais despedir funcionários homossexuais
A questão de que será proibido demitir funcionários homossexuais é outra argumentação muito usada. Um caso famoso foram as declarações da ex-atriz e deputada estadual Myrian Rios,
que se viu preocupada em não poder mais demitir uma babá lésbica. Esse é o tipo de pensamento de quem acha que o homossexual é uma má influência para as crianças, ou que a homossexualidade é como uma doença contagiosa que pode pegar nos seus filhos, ou que eles são pedófilos em potencial. E juram de pés juntos que não são preconceituosos!!
Na verdade a lei apenas proíbe demitir uma pessoa
apenas pelo fato de ser homossexual, da mesma forma que ela proíbe demitir alguém apenas por ser negro, ou apenas por ser cristão, mulher, etc. Se ela cometer pedofilia
é claro que ela não só poderá ser demitida como também deve ser presa. Isso é mais do que óbvio e tem que ser muito ignorante para pensar o contrário. Agora, assumir que todos os homossexuais são pedófilos em potencial e por isso querer negar emprego a eles é preconceito descabido.
Por exemplo, um funcionário que for pontual, honesto, trabalhador, eficiente, mas que o patrão de alguma forma descobriu que ele é gay e resolve demiti-lo só por causa disso, comete um ato de preconceito contra a pessoa humana. A lei deve proteger as pessoas desse tipo de preconceito.
5 - Não se deve incluir a homossexualidade na lei anti-racismo, porque homossexualidade não é raça
A lei 7.716/89 era antigamente conhecida como lei anti-racismo, pois ela definia os crimes resultantes de preconceito de raça e cor.
Porém em 1997 ela foi alterada para incluir também a etnia, religião e procedência nacional (e na época ninguém reclamou que religião não é raça...)
Agora, em 2011, querem incluir também a condição de pessoa idosa, deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e o alarde todo é só por causa da parte que toca os homossexuais. E juram por todos os santos que não tem preconceito contra LGBTs.
A intenção na verdade é transformar a lei que era a princípio anti-racismo em uma lei anti-preconceito geral. Mas, como o preconceito ainda é muito grande, ela encontra grande resistência.
6 - Homossexuais poderão fazer sexo no meio da rua
Essa é a idéia de que homossexuais são como cachorros no cio que não conseguem se controlar e precisam fazer sexo onde quer que estejam, sem se importar com as pessoas ao redor. E não há preconceito algum nisso. [/ironia]
Oras, não é nada disso. O projeto original previa a proteção contra manifestações de afetividade que são comumente permitidas a todas as outras pessoas, menos aos homossexuais.
As leis de atentado ao pudor continuam valendo para todos. Ninguém - nem hetero nem homossexual - pode sair fazendo sexo na rua. Isso é uma deturpação grave do que o projeto realmente pretende, com o intuito de fazer a opinião pública se voltar ele.
É difícil alguém se incomodar com um casal de namorados se beijando em público, ou dando as mãos, por exemplo. E se alguém se incomoda basta olhar para o outro lado, ou ignorar. Mas o mesmo não acontece com os gays, que são vítimas de humilhações, intimidações, ou são proibidos e até expulsos do estabelecimento.
7 - O PL 122 é desnecessário
Algumas pessoas tem o descabimento de dizer que
"o Brasil não precisa de lei contra homofobia", ou ainda pior, como o senador Magno Malta disse recentemente,
"que o Brasil não é homofóbico".
É incrível até que ponto chegam as pessoas. Lutar pela liberdade de ser preconceituoso é uma coisa, agora, negar os vários crimes que ocorrem diariamente contra homossexuais é fechar os olhos à realidade.No Brasil ocorre um assassinato com justificação homofóbica a cada um dia e meio, enquanto gays são espancados, humilhados e explorados todos os dias.
8 - Se for aprovado, será legalizada a pedofilia, necrofilia e bestialismo
Novamente a idéia de que homossexuais são seres pervertidos incontroláveis que precisam transar com qualquer coisa que tenha um buraco...
Sério, seria cômico se não fosse tão repetido até por
senadores da república. Essa a falácia do declive escorregadio sequer leva em conta a diferença entre sexo consensual entre dois adultos e crimes hediondos contra crianças. Assume automaticamente que todo homossexual é um pedófilo pervertido em potencial sem levar o mínimo de consideração os sentimentos, desejos e ambições que uma pessoa pode ter na vida junto com quem ama, e deseja um futuro feliz e com paz de espírito. Nada disso importa, porque se garantir paz e segurança a cidadãos comuns que por acaso são gays, também estará garantindo impunidade para pedófilos, estupradores de cabritas e pessoas que gostam de transar com cadáveres. Faz muito sentido... ¬¬
9 - Homofobia é assassinato, violência física, crueldades, e já existe lei para isso
Homofobia significa aversão irracional a homossexuais, e não somente violência física e assassinato. Essa aversão pode vir de várias formas, seja violenta, seja com agressões verbais, seja com coação física ou mental, seja com supressão de direitos.
A intenção de equiparar homofobia ao racismo ou machismo é evidente e necessária. Ninguém diria que só comentem crime de racismo em casos de violência ou assassinato. Nem a lei Maria da Penha pune apenas violência e assassinato, mas também busca prevenir a saúde física e mental da mulher, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. O mesmo vale para o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, etc.
Querer evitar, impedir e boicotar a proteção a um grupo minoritário em detrimento a todos os outros é mais uma forma de preconceito.
10 - O PL 122 enfraquece os valores familiares
Finalmente, o arremate final de todos os argumentos acima, de que os gays pedófilos loucos por sexo que querem nos explorar no emprego, colocar os bons cristãos na cadeia e perverter nossos filhos em mini-gays em uma Sodoma gigante de orgias e danças ao som e "I Will Survive", vão ao ataque no último bastião da moralidade: o cidadão de bem,
que precisa se mobilizar contra a ditadura homossexual que pretende se instalar no Brasil.
Mas depois de tudo o que foi dito aqui, será mesmo o caso? Será mesmo isso que os movimentos LGBT querem? Ou será que eles unicamente querem os mesmos direitos que os heterossexuais tem e desfrutam?
No fundo tudo o que foi dito contra contra o PL122 não passa de paranóia, deturpação, igorância e preconceito. A solução para isso é informação. Os cristãos não tem nada a temer com o projeto. Basta ter apenas um pouco de boa vontade para entender contra o que estão lutando, quais vão ser as consequências reais da aprovação ou não, e, acima de tudo, um pouco de compaixão.
